Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do presente website, bem como a compra de produtos comercializados pela RECIREBOQUES, LDA.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

2. Identificação do Vendedor

RECIREBOQUES, LDA
NIF: 518653625

Morada:
Zona Ind. Ilhas, Rua B, Lotes 18, 19, 20 e 20A
7040-131 Arraiolos
Portugal

E-mail: contacto@recireboques-lda.com

Telefone: +351 914 306 191

3. Produtos

A RECIREBOQUES, LDA comercializa reboques, atrelados, acessórios e outros produtos relacionados.

As imagens apresentadas têm caráter meramente ilustrativo e poderão existir pequenas diferenças relativamente ao produto final, sem prejuízo das suas características essenciais.

4. Disponibilidade dos Produtos

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.

Caso um produto deixe de estar disponível após a realização da encomenda, o cliente será informado com a maior brevidade possível, podendo optar pelo reembolso do montante pago, pela substituição por produto equivalente ou por aguardar nova disponibilidade.

5. Preços

Os preços apresentados encontram-se expressos em euros (€).

Salvo indicação em contrário, os preços incluem o IVA à taxa legal em vigor.

Os custos de transporte, quando aplicáveis, são apresentados durante o processo de compra antes da confirmação da encomenda.

A RECIREBOQUES, LDA reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas.

6. Processo de Encomenda

Para efetuar uma compra, o cliente deverá:

  • Selecionar os produtos pretendidos;

  • Adicioná-los ao carrinho;

  • Preencher corretamente os dados de faturação e entrega;

  • Escolher o método de envio disponível;

  • Selecionar o método de pagamento;

  • Confirmar a encomenda.

Após a conclusão da encomenda será enviada uma confirmação para o endereço de e-mail indicado pelo cliente.

7. Pagamentos

A RECIREBOQUES, LDA disponibiliza os métodos de pagamento indicados durante o processo de compra.

A encomenda apenas será processada após confirmação do respetivo pagamento, salvo quando seja disponibilizada modalidade diferente.

Todos os pagamentos são efetuados através de plataformas seguras.

8. Faturação

A fatura será emitida de acordo com os dados fornecidos pelo cliente durante a compra.

É da responsabilidade do cliente garantir que os dados de faturação estão corretos.

9. Entrega

As entregas são efetuadas para os destinos disponibilizados no momento da compra.

Os prazos de entrega apresentados são meramente indicativos e poderão sofrer alterações por motivos alheios à RECIREBOQUES, LDA, designadamente por atrasos dos transportadores, condições meteorológicas, indisponibilidade temporária de stock ou outras circunstâncias imprevisíveis.

10. Reserva de Propriedade

Os produtos permanecem propriedade da RECIREBOQUES, LDA até ao pagamento integral do respetivo preço.

11. Direito de Livre Resolução

Sempre que legalmente aplicável, o consumidor dispõe do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias consecutivos, nos termos da legislação portuguesa em vigor.

As condições de exercício deste direito encontram-se descritas na Política de Devoluções.

12. Garantia

Os produtos beneficiam das garantias legalmente previstas para bens de consumo, sem prejuízo das condições específicas definidas pelo fabricante quando aplicáveis.

As condições detalhadas encontram-se descritas na Política de Garantia.

13. Responsabilidade

A RECIREBOQUES, LDA não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de circunstâncias de força maior, incluindo, entre outras:

  • Catástrofes naturais;

  • Incêndios;

  • Greves;

  • Interrupções de energia;

  • Falhas de telecomunicações;

  • Restrições legais;

  • Conflitos armados;

  • Pandemias;

  • Outras situações imprevisíveis e inevitáveis.

Nada nos presentes Termos e Condições limita os direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação aplicável.

14. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e responsável.

É proibida qualquer utilização suscetível de comprometer a segurança, funcionamento ou disponibilidade do website.

15. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, fotografias, logótipos, marcas, imagens, vídeos, ficheiros, elementos gráficos e software, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual.

A sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização escrita da RECIREBOQUES, LDA é proibida.

16. Proteção de Dados

Os dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade disponível neste website e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

17. Cookies

A utilização de cookies encontra-se regulada pela respetiva Política de Cookies.

18. Alterações aos Termos e Condições

A RECIREBOQUES, LDA poderá alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

As alterações produzirão efeitos a partir da respetiva publicação no website, sem prejuízo das condições aplicáveis às encomendas anteriormente confirmadas.

19. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação da República Portuguesa.

20. Resolução de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da legislação aplicável.

O consumidor poderá igualmente utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR), quando aplicável.

Sem prejuízo das normas legais imperativas, os litígios serão submetidos aos tribunais portugueses territorialmente competentes.

21. Contactos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, poderá contactar:

RECIREBOQUES, LDA

Zona Ind. Ilhas, Rua B, Lotes 18, 19, 20 e 20A
7040-131 Arraiolos
Portugal

E-mail: contacto@recireboques-lda.com

Telefone: +351 914 306 191