Política de Garantia

1. Âmbito

A presente Política de Garantia estabelece as condições aplicáveis à garantia dos produtos comercializados pela RECIREBOQUES, LDA, sem prejuízo dos direitos conferidos aos consumidores pela legislação portuguesa em vigor.

2. Garantia Legal

Os produtos vendidos pela RECIREBOQUES, LDA beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação aplicável.

Durante o período legalmente estabelecido, o consumidor tem direito à reposição da conformidade dos bens sempre que se verifique uma falta de conformidade existente à data da entrega ou que se manifeste dentro do prazo legal.

3. O que é Considerado Falta de Conformidade

Um produto poderá ser considerado não conforme quando, entre outras situações:

Não corresponda à descrição apresentada;
Não possua as características acordadas;
Não seja adequado às utilizações habitualmente esperadas para produtos do mesmo tipo;
Apresente defeitos de fabrico;
Não funcione corretamente nas condições normais de utilização.

Cada situação será analisada individualmente.

4. Acionamento da Garantia

Caso o cliente considere que o produto apresenta uma falta de conformidade, deverá contactar a RECIREBOQUES, LDA através de:

E-mail: contacto@recireboques-lda.com

Sempre que possível, deverão ser indicados:

Número da encomenda ou da fatura;
Identificação do produto;
Descrição detalhada da situação;
Fotografias ou vídeos ilustrativos, quando aplicável.

Estas informações permitem uma análise mais rápida do pedido.

5. Avaliação Técnica

Após a receção do pedido, a RECIREBOQUES, LDA poderá solicitar a devolução do produto ou proceder à sua inspeção técnica.

Sempre que necessário, o produto poderá ser analisado pelo fabricante ou por um serviço técnico autorizado, a fim de determinar a origem da falta de conformidade.

6. Soluções Previstas

Quando seja confirmada uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, a RECIREBOQUES, LDA adotará a solução legalmente aplicável, podendo esta consistir em:

Reparação do produto;
Substituição por produto equivalente;
Redução adequada do preço;
Resolução do contrato com o correspondente reembolso, quando legalmente admissível.

A solução será determinada de acordo com a legislação aplicável e as circunstâncias concretas de cada caso.

7. Situações Não Abrangidas pela Garantia

A garantia não abrange situações resultantes de:

Utilização indevida ou contrária às instruções do fabricante;
Acidentes;
Negligência;
Falta de manutenção adequada;
Alterações ou reparações efetuadas por terceiros não autorizados;
Desgaste normal decorrente da utilização;
Danos provocados por impacto, corrosão, incêndio, inundação ou outras causas externas.

A presente exclusão não limita os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

8. Custos

Sempre que a garantia seja considerada aplicável, a reposição da conformidade será efetuada sem custos para o consumidor, nos termos da legislação em vigor.

Caso se conclua que a situação comunicada não se encontra abrangida pela garantia, o cliente será informado previamente de qualquer eventual custo associado à reparação, transporte ou inspeção técnica, antes da realização de qualquer intervenção.